Questão Q269141
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Câmara dos Deputados (CD)
Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais
Prova: Concurso Câmara dos Deputados (CD) - Analista Legislativo Área Consultor Legislativo (Área XI) - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Câmara dos Deputados (CD)

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às gar...

Julgue os itens a seguir, relativos aos direitos e às garantias fundamentais. As disposições meramente declaratórias, que instituem as garantias, imprimem existência legal aos direitos reconhecidos, e as disposições assecuratórias, que instituem direitos, limitam o poder, em defesa dos direitos.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...