Questão
Q268940
Prova: Concurso Assembléia Legislativa - PE - Analista Legislativo Especialidade: Consultoria Legislativa (Área Direito Tributário) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2014
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Assembléia Legislativa - PE
Um indivíduo pretende tomar as providências jurídicas cab...
Um indivíduo pretende tomar as providências jurídicas cabíveis em razão dos danos morais e materiais que sofreu, decorrentes de matéria jornalística produzida a seu respeito, com conteúdo inverídico, divulgada por empresa de comunicação. Para hipóteses como esta, a Constituição Federal assegura ao ofendido o direitoComentários
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