Nos termos da Constituição Federal, a remuneração dos se...

Nos termos da Constituição Federal, a remuneração dos servidores e os subsídios são fixados por leis específicas, observada a iniciativa prevista em cada caso. No que concerne à revisão anual haverá
  • A. lei específica de cada poder definindo o percentual aplicável aos seus servidores.
  • B. lei geral determinando um único índice de reajuste para a totalidade dos servidores.
  • C. lei para cada carreira do serviço público sujeito o índice à negociação livre.
  • D. lei para cada Poder do Estado e o índice será fixado em reunião paritária.
  • E. índice geral fixado em resolução do Supremo Tribunal Federal, consultados os demais Poderes.
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