A Constituição da República após preceituar ser livre a a...

#Questão 268759 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, TRT 23, 2008, TRT 23ª, Juiz de Direito Substituto

A Constituição da República após preceituar ser livre a associação profissional ou sindical, estabelece os seguintes princípios, EXCETO:

A) ninguém será obrigado a filiar-se ou manter-se filiado a sindicato;

B) é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, não podendo ser inferior à área de um Município;

C) é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;

D) a lei não poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente;

E) o aposentado filiado tem direito de votar, mas não poderá ser votado, nas organizações sindicais.

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