No que se refere a finanças públicas, sistema tributário...

#Questão 268541 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2012, TCE/ES, Auditor de Controle Externo

No que se refere a finanças públicas, sistema tributário nacional e impostos em espécie, julgue os itens subsecutivos. O Ministério Público (MP) não tem legitimidade para defender interesse individual patrimonial e disponível de contribuinte que questione cobrança de tributo.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis