A Constituição Federal, na parte em que trata dos direito...

#Questão 268363 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, VUNESP, 2014, TJSP/SP, Outorga de Delegações de Notas e de Registro

A Constituição Federal, na parte em que trata dos direitos e garantias fundamentais, especificamente nos direitos e deveres individuais e coletivos, estabelece a gratuidade para os reconhecidamente pobres, na forma da lei,

  • 31/07/2021 às 12:54h
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    Os reconhecidamentes pobres só têm direito de nascer e morrer rsrs

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