De acordo com a Constituição Federal, o município detém c...

Questão Q268203

2014 Instituto O Barriga Verde (IOBV) Prefeitura de Araquari - SC

Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional

Prova: Concurso Prefeitura de Araquari - SC - Fiscal de Tributação - Instituto O Barriga Verde (IOBV) do ano 2014 • Prefeitura de Araquari - SC

De acordo com a Constituição Federal, o município detém competência para instituir contribuição:

I. de melhoria, decorrente de obras públicas.

II. social.

III. de intervenção no domínio econômico.

IV. para o custeio do serviço de iluminação pública.

Estão corretos:

A apenas II e III. B apenas I, II e III. C apenas I, II e IV. D apenas I e IV.

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