Viola o princípio constitucional do Estado Democrático d...

#Questão 267411 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, NCE, 2004, PCDF/DF, Delegado de Polícia

Viola o princípio constitucional do Estado Democrático de Direito a:

A) intervenção federal nos Estados;

B) restrição à liberdade de locomoção, durante a decretação de estado de sítio;

C) restrição à liberdade de reunião, durante a decretação do estado de defesa;

D) perda do mandato do Deputado ou Senador, por falta de decoro parlamentar;

E) cassação de direitos políticos, em conseqüência de condenação criminal transitada em julgado.

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