Sobre os poderes e funções do Estado, analise as seguinte...

Sobre os poderes e funções do Estado, analise as seguintes afirmativas:

I. É possível que uma função típica atribuída a qualquer dos poderes de Estado seja convertida em atípica, e vice versa, por força de lei.

II. Há exclusividade no exercício de cada função pelos Poderes de Estado.

III. As linhas definidoras da competência têm caráter legal e apolítico.

Marque a alternativa correta .

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis