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A união NÃO pode instituir tributos que...
#Questão 267169
-
Direito Constitucional
,
Sistema Tributário Nacional
,
FCC
,
2013
,
TRT 15ª
, Analista Judiciário
A união NÃO pode instituir tributos que
A) deem isenções a tributos da competência dos Estados.
B) incidam sobre importação de produtos estrangeiros.
C) incorram sobre a propriedade territorial rural.
D) recaiam sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
E) fixem alíquotas diferenciadas para desestimular propriedades improdutivas.
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