Julgue os próximos itens com base nas normas constitucion...

#Questão 267131 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, CESPE / CEBRASPE, 2010, SEDU/ES, Agente de Suporte Educacional

Julgue os próximos itens com base nas normas constitucionais acerca da família. Embora a CF tenha expressamente declarado a igualdade jurídica entre os cônjuges, tal norma é meramente programática, razão por que somente foi regulamentada e posta em prática a partir da vigência do atual Código Civil, o qual dispõe que o casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges.

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