O direito à proteção especial, previsto na Constituição F...

#Questão 267032 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, VUNESP, 2010, Fundação Casa - SP, Analista Técnico

O direito à proteção especial, previsto na Constituição Federal, abrange, entre outros aspectos, a

A) garantia de pleno e formal conhecimento da atribuição de ato infracional.

B) aplicação de percentual dos recursos públicos destinados à saúde na assistência materno-infantil.

C) punição severa do abuso, da violência e da exploração sexual da criança e do adolescente.

D) garantia dos mesmos direitos e qualificações para os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção.

E) inimputabilidade dos menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.

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