Questão Q266914
2014 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)
Direito Constitucional Meio Ambiente
Prova: Concurso Polícia Civil - SP (PC/SP) - Oficial Administrativo - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2014 • Polícia Civil - SP (PC/SP)

Segundo a Constituição Federal, para a instalação de obra...

Segundo a Constituição Federal, para a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, o poder público pode, na forma da lei, exigir

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