De acordo com as normas constitucionais, julgue os itens...

De acordo com as normas constitucionais, julgue os itens a seguir, relativos às ações dos órgãos e autoridades públicas. Admite-se que lei vincule a receita do imposto sobre produtos industrializados (IPI) incidente sobre a venda de veículos para a reforma de estradas federais.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis