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Acerca do Princípio da Igualdade, é CORRETO afirmar que...
#Questão 266770
-
Direito Constitucional
,
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
,
UPENET
,
2009
,
PM/PE
, Soldado
Acerca do Princípio da Igualdade, é CORRETO afirmar que
A) o princípio da isonomia para ter aplicação efetiva precisa de regulamentação ou de complementação normativa.
B) é ilegal a promoção de militares dos sexos masculino e feminino mediante critérios diferenciados, haja vista todos pertencerem à mesma Corporação Militar.
C) a lei específica pode estabelecer critérios diferenciados para promoção entre homens e mulheres, na carreira militar.
D) não é possível, em hipótese alguma, se estabelecer diferença de critérios de admissão, considerando-se o sexo.
E) é ilegal se estabelecerem diferenças em razão de tamanho e/ou requisitos físicos para homens e mulheres ingressarem no serviço público.
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