Questão Q266616
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES)
Direito Constitucional Ministério Público
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES) - Defensor Público Substituto - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - ES (DPE/ES)

Considerando que a CF fortaleceu a atuação do MP tanto na...

Considerando que a CF fortaleceu a atuação do MP tanto na esfera civil como na penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma empresa de construção civil foi devidamente licenciada para iniciar as obras de construção de uma vila nas proximidades de um parque e, durante a execução dessas obras, ocorreram danos ambientais à localidade. Nessa situação hipotética, a empresa, independentemente de culpa, responderá pelos referidos danos, para cuja reparação o MP estará apto a intentar ACP.

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