A doutrina constitucionalista tem comentado muito sobre...

#Questão 266502 - Direito Constitucional, Direitos Sociais, ESAF, 2010, MTE, Auditor Fiscal do Trabalho (Prova 1 ( Espanhol ) )

A doutrina constitucionalista tem comentado muito sobre os direitos dos trabalhadores garantidos constitucionalmente. Sobre tais direitos, considerando a doutrina de José Afonso da Silva, é correto afirmar que:

A) a distinção entre trabalhadores urbanos e rurais ainda tem sua importância, pois ainda não gozam dos mesmos direitos.

B) a garantia do emprego previsto pela Constituição não é, por si só, su ciente bastante para gerar o direito nela previsto, necessitando, por isso, de regulamentação.

C) a Constituição Federal garantiu o direito ao gozo de férias anuais remuneradas estabelecendo o período de 30 dias.

D) a Constituição conferiu direito à participação nos lucros ou resultados da empresa. Tal direito já pode ser exercido de imediato, em razão de a norma constitucional ser auto-aplicável.

E) a proteção do mercado de trabalho da mulher não é auto-aplicável.

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