No Direito Brasileiro, a Constituição Federal...

A não pode ser alterada, em razão do princípio da supremacia da Constituição. B não pode ser alterada, em razão do princípio da hierarquia das normas, mas uma nova Constituição pode revogá-la se for decorrente de processo revolucionário legítimo. C pode ser alterada por leis complementares, aprovadas em dois turnos de votação, por maioria absoluta dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional. D pode der alterada por emenda constitucional, aprovada em dois turnos de votação, por três quintos dos votos dos membros de cada uma das Casas do Congresso Nacional. E pode ser alterada por leis federais, vez que se trata de Constituição flexível, e não rígida.