O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de com...

#Questão 265603 - Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária, CONSULPLAN, 2015, TRE MG, Técnico Judiciário

O Superior Tribunal de Justiça possui um amplo rol de competências, inclusive criminais, consideradas como originárias em decorrência da denominada prerrogativa de função portada por determinados agentes públicos. Nesse rol de autoridades cuja atuação em fatos considerados, em tese, criminosos de natureza comum, implica a atração da competência para que o processo seja julgado por esse Colendo Tribunal estão os:

  • 10/02/2018 às 05:53h
    1 Votos

    A resposta correta é alternativa c com base no artigo 105 inciso I alínea a que diz que é que competência do STJ Processar e julgar originariamente os membros do Tribunais de Contas dos Estados e DF .
    as outras alternativas estão incorretas por:
    A. está errada por ser competência do STF (art.102,inciso I alínea b)

    B. Integrantes dos Ministérios Públicos estaduais é competência dos TJs de cada cada Estado e DF conforme suas constituições e oque observado na CF/88 no seu artigo 125.

    D .Foro especial por prerrogativa de função. Competência do tj do seu estado, ainda que outro seja o local do crime. Prefeito que cometeu crime em outro estado deve ser julgado pelo Tribunal da sua jurisdição (ou seja: do seu Estado, não no Estado em que se deu o crime).

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