Questão Q265565
2015 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO)
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2015 Tribunal Regional Eleitoral / Goiás (TRE GO)

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individ...

Quanto ao conceito de Constituição e aos direitos individuais e de nacionalidade, julgue os seguintes itens. O cidadão brasileiro, nato ou naturalizado, com capacidade eleitoral ativa, tem legitimidade para propor ação popular.

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