O Ministério Público:...

#Questão 265465 - Direito Constitucional, Ministério Público, FEPESE, 2014, MPE/SC, Técnico do Ministério Público

O Ministério Público:

A) Abrange o Ministério Público Militar.

B) Tem assegurada autonomia somente funcional.

C) É órgão destinado à defesa de interesses sociais e individuais disponíveis.

D) Não se submete ao controle externo de suas atividades.

E) É entidade permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

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