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O Ministério Público:...
#Questão 265465
-
Direito Constitucional
,
Ministério Público
,
FEPESE
,
2014
,
MPE/SC
, Técnico do Ministério Público
O Ministério Público:
A) Abrange o Ministério Público Militar.
B) Tem assegurada autonomia somente funcional.
C) É órgão destinado à defesa de interesses sociais e individuais disponíveis.
D) Não se submete ao controle externo de suas atividades.
E) É entidade permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.
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