Quanto à atividade financeira do Estado, entende-se que:...

A relaciona-se com a obtenção de recursos e a realização de gastos pela Fazenda Pública, sendo neutra quanto a princípios jurídicos e valores ligados aos direitos fundamentais B é o conjunto de competências relacionadas à fiscalidade, não envolvendo atribuições ligadas à extrafiscalidade C engloba as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sendo vedado o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais D diz respeito às normas relacionadas ao orçamento público E é uma atividade puramente instrumental, sem um fim em si mesma