Questão Q265051
2014 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Instituto Rio Branco (IRBr)
Direito Constitucional Competência Privativa da União
Prova: Concurso Instituto Rio Branco (IRBr) - Diplomata - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2014 • Instituto Rio Branco (IRBr)

No que diz respeito à classificação das constituições, ao...

No que diz respeito à classificação das constituições, ao controle de constitucionalidade e ao processo legislativo, julgue (C ou E) os itens subsecutivos. Pertence privativamente ao presidente da República a iniciativa das leis que disponham sobre a criação de cargos, funções ou empregos públicos, bem como sobre o aumento de remuneração, na administração direta e nas autarquias.

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