Julgue os itens seguintes, com relação aos direitos socia...
#Questão 264994 -
Direito Constitucional,
Direitos Políticos,
CESPE / CEBRASPE,
2015,
FUB,
Contador
4 Votos
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988
Art. 14° - § 1º O alistamento eleitoral e o voto são:
II - facultativos para:
a) os analfabetos;
b) os maiores de setenta anos;
c) os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.
§ 4º São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.
Navegue em mais questões