Questão Q264958
2013 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM)
Direito Constitucional Garantias Fundamentais (Remédios Constitucionais)
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) (2ª edição) - Auxiliar Judiciário - Fundação Getúlio Vargas (FGV) do ano 2013 • Tribunal de Justiça   - AM (TJAM/AM) (2ª edição)

Em relação aos meios de proteção aos direitos individuais...

Em relação aos meios de proteção aos direitos individuais, em caso de prisão ilegal de um indivíduo, o instrumento legal adequado para defendê‐lo é

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