No que se refere às normas constitucionais relativas ao S...

#Questão 264377 - Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRE GO, Analista Judiciário

No que se refere às normas constitucionais relativas ao Sistema Tributário Nacional, julgue o próximo item. De acordo com o princípio constitucional da capacidade contributiva, sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

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