É direito constitucional assegurado aos trabalhadores:...

A Repouso semanal remunerado, concedido sempre aos domingos. B Participação nos lucros, ou resultados, calculada sobre a remuneração do trabalhador. C Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas. D Licença paternidade de quinze dias. E Seguro contra acidentes do trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.