A Constituição Federal estabeleceu, no Sistema Tributário...

A Constituição Federal estabeleceu, no Sistema Tributário Nacional, limitações ao poder de tributar, não sendo correto afirmar que
  • A. a instituição de emolumentos cartorários pelo tribunal de justiça afronta o princípio da reserva legal.
  • B. a imunidade tributária sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão não abrange os filmes e papéis fotográficos necessários à respectiva publicação.
  • C. a imunidade tributária diz respeito aos impostos, não alcançando as contribuições.
  • D. não gozam de imunidade tributária as empresas públicas e sociedades de economia mista.
  • E. os cemitérios que consubstanciam extensões de entidades de cunho religioso estão abrangidos pela garantia constitucional da imunidade tributária sobre templos de qualquer culto.
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