Questão Q261043
2013 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO)
Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO) - Auditor de Controle Externo Área Direito - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2013 • Tribunal de Contas Estadual - RO (TCE/RO)

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas na...

A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue os itens a seguir.

Deparando-se com a incidência de duas normas em uma mesma situação — uma resolução normativa de agência reguladora e uma lei a ela anterior —, o juiz deverá resolver o conflito pelo critério da cronologia.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...