Em relação à sentença estrangeira, pode-se afirmar: I. A...

#Questão 260953 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, COMPERVE, 2007, MPE/PB, Técnico de Promotoria

Em relação à sentença estrangeira, pode-se afirmar:

I. A sentença estrangeira não terá eficácia no Brasil, enquanto não homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

II. A sentença estrangeira, mesmo homologada, é tratada como título executivo extrajudicial.

III. A sentença estrangeira homologada será cumprida pelo juízo cível competente, segundo as normas processuais brasileiras.

IV. O cumprimento da sentença estrangeira faz-se através de carta de sentença extraída dos autos do procedimento homologatório.

Está(ão) correta(s):

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis