Questão Q260925
2007 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Advocacia-Geral da União (AGU)
Direito Civil Teoria Geral do Direito Civil
Prova: Concurso Advocacia-Geral da União (AGU) (2ª edição) - Procurador Federal da Segunda Categoria - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2007 • Advocacia-Geral da União (AGU) (2ª edição)

A respeito dos direitos reais, julgue os itens a seguir....

A respeito dos direitos reais, julgue os itens a seguir.

As enfiteuses constituídas antes do Código Civil de 2002 devem adequar-se ao regime do direito de superfície, espécie de direito real criado pela codificação.

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