A respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícito...

#Questão 260474 - Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

A respeito do negócio jurídico, dos atos jurídicos lícitos, dos atos ilícitos, da prescrição e decadência, julgue os seguintes itens.

O agente capaz que contratar com pessoa absolutamente incapaz estará autorizado a invocar em seu favor a incapacidade desta, ainda que divisível a prestação objeto do direito ou da obrigação comum.

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