Considerando a responsabilidade civil do Estado e a apli...

#Questão 258625 - Direito Civil, Responsabilidade Civil, FCC, 2008, TRF 5ª, Analista Judiciário

Considerando a responsabilidade civil do Estado e a aplicação da responsabilidade objetiva, é correto afirmar:

A) Se o dano for causado por omissão e não por ação do agente, o Estado não está obrigado a reparar o dano ou de indenizar o terceiro prejudicado.

B) O Estado só responderá por danos causados pelos seus agentes a terceiros, se provado que aqueles agiram com dolo ou culpa.

C) O Estado responderá pelos danos causados a terceiros se decorrentes de fenômenos da natureza ou provocados por terceiros, porque a responsabilidade civil é objetiva.

D) A culpa da vítima, mesmo que exclusiva, não exclui a responsabilidade civil do Estado, porque essa é objetiva.

E) As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviço público responderão pelos danos que os seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, independentemente da prova de culpa no cometimento da lesão.

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