Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, julg...

#Questão 257821 - Direito Civil, Pessoas, CESPE / CEBRASPE, 2011, Assembléia Legislativa - CE, Analista Legislativo

Acerca das pessoas naturais e das pessoas jurídicas, julgue os itens subsequentes.

Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desconsideração da personalidade jurídica consiste na ineficácia relativa da própria pessoa jurídica frente a credores cujos direitos não sejam satisfeitos, e não na ineficácia ou invalidade de negócios jurídicos celebrados pela empresa.

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