Questão
Q257335
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - AC (TJAC/AC) - Técnico Judiciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Tribunal de Justiça - AC (TJAC/AC)
Acerca dos direitos da personalidade e do registro civil,...
Acerca dos direitos da personalidade e do registro civil, julgue os itens a seguir.
Em relação ao nome, vige o princípio da imutabilidade relativa, sendo possível a sua modificação no primeiro ano após a maioridade por meio de decisão judicial, independentemente de motivação.
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