Acerca das pessoas naturais, julgue os próximos itens....
#Questão 256980 -
Direito Civil,
Pessoas,
CESPE / CEBRASPE,
2013,
STF,
Analista Judiciário
1 Votos
Art. 9o Serão registrados em registro público:
I - os nascimentos, casamentos e óbitos;
II - a emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz;
III - a interdição por incapacidade absoluta ou relativa;
IV - a sentença declaratória de ausência e de morte presumida. certa
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