Considerando a personalidade e os direitos que lhe são in...

Considerando a personalidade e os direitos que lhe são inerentes, julgue os itens que se seguem.

A vida privada da pessoa natural é inviolável e, no curso de um processo, independentemente de requerimento do interessado, o juiz adotará as providências necessárias para impedir ou fazer cessar ato contrário a essa norma.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis