Questão
Q256808
Prova: Concurso Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª) - Analista Judiciário Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2004
•
Tribunal Regional do Trabalho / 10ª Região (TRT 10ª)
Julgue os itens seguintes, no que se refere às pessoas na...
Julgue os itens seguintes, no que se refere às pessoas naturais e jurídicas.
Os direitos da personalidade nascem com a pessoa e a acompanham durante toda a sua existência, tendo como finalidade primordial a proteção das qualidades e dos atributos essenciais da pessoa humana. No entanto, esses direitos são inalienáveis, impenhoráveis e extrapatrimoniais, razão pela qual não admitem qualquer apreciação pecuniária. Assim, não pode o seu titular obter ressarcimento patrimonial, uma vez configurada a lesão ao seu direito personalíssimo.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...