Questão
Q256314
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RR (TJRR/RR) - Agente de Proteção - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012
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Tribunal de Justiça - RR (TJRR/RR)
Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma...
Por constituir bem de uso comum do povo, o jardim de uma praça pública pode servir ao lazer da população em geral, sem necessidade de permissão especial de uso.A prescrição representa a perda do exercício do direito objetivo.
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