Acerca de negócios jurídicos, direitos das obrigações e s...

Existem direitos patrimoniais que podem ser adquiridos independentemente de ato do adquirente.

A promessa de recompensa sujeita ao implemento de condição suspensiva constitui exemplo de direito futuro não deferido.

Na cessão de crédito, o devedor pode opor contra o cessionário todas defesas pessoais que detinha contra o cedente à época da cessão.

De acordo com o regime de participação final nos aquestos, à época da dissolução da sociedade conjugal, cabe a cada cônjuge o direito à metade dos bens adquiridos pelo casal, a título oneroso, na constância do casamento

A obrigação do alienante quanto aos vícios redibitórios da coisa qualifica-se como obrigação de meio.