Com relação a decadência, responsabilidade civil e união...

#Questão 255321 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2008, TJCE/CE, Analista Judiciário

Com relação a decadência, responsabilidade civil e união estável, julgue os itens seguintes.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

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