Julgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Có...

#Questão 255150 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2004, SERPRO, Analista de Assuntos Jurídicos

Julgue os itens seguintes, referentes à Parte Geral do Código Civil (Lei n.º 10.406/2002).

É anulável o negócio jurídico que não se revestir da forma prescrita em lei.

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