A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a s...

#Questão 254747 - Direito Civil, Efeitos das Obrigações, CESPE / CEBRASPE, 2006, SEGER/ES, Analista Administrativo

A respeito do direito das obrigações, julgue os itens a seguir.

A cláusula penal moratória, por visar tão-somente a impedir o retardamento culposo do adimplemento obrigacional, permite que a prestação obrigacional possa ser objeto de cumulação, pelo credor, à exigência de regular cumprimento da obrigação principal.

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