É nulo o casamento contraído...

por quem não completou a idade mínima para casar, podendo a declaração de sua nulidade ser promovida por qualquer interessado ou pelo Ministério Público.

por incompetência da autoridade celebrante.

com infringência de impedimento, e a declaração de sua nulidade pode ser promovida pelo Ministério Público.

pelo divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.

do viúvo que se casar antes de dar a inventário os bens deixados pela mulher pré-morta.