De acordo com o Código Civil, NÃO podem se casar
o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal.
os parentes afins em linha colateral.
o cônjuge sobrevivente com o condenado por homicídio ou tentativa de homicídio contra o seu consorte.
o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela, e não estiverem saldadas as respectivas contas.
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