Questão
Q253615
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA) - Oficial de Registro de Imóveis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2005
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Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA)
Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os...
Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.
Havendo ato de restabelecimento da sociedade conjugal, mediante reconciliação se separados, ou novo casamento se divorciados, esse ato deve ser averbado no livro de casamento e, havendo bens imóveis no patrimônio conjugal, a averbação do fato deve ser feita em relação a cada um dos imóveis pertencentes ao casal no registro imobiliário da situação dos imóveis, existindo ou não pacto antenupcial.
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