Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os...

#Questão 253615 - Direito Civil, Direito de Família, CESPE / CEBRASPE, 2005, TJ/BA, Oficial de Registro de Imóveis

Acerca do registro civil das pessoas naturais, julgue os itens a seguir.

Havendo ato de restabelecimento da sociedade conjugal, mediante reconciliação se separados, ou novo casamento se divorciados, esse ato deve ser averbado no livro de casamento e, havendo bens imóveis no patrimônio conjugal, a averbação do fato deve ser feita em relação a cada um dos imóveis pertencentes ao casal no registro imobiliário da situação dos imóveis, existindo ou não pacto antenupcial.

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