Questão Q252868
2016 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA)
Direito Civil Pessoas
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA) - Auxiliar Técnico de Controle Externo Área Administrativa - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2016 • Tribunal de Contas Estadual - PA (TCE/PA)

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalid...

Com base no disposto no Código Civil acerca de personalidade e capacidade jurídica, julgue os itens a seguir. O início da personalidade civil das pessoas físicas ocorre com a concepção, e o das associações de direito privado, com a inscrição de seus atos constitutivos no registro peculiar, desde que tenham sido previamente aprovados pelo Poder Executivo.

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