Questão
Q252634
Prova: Concurso Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL) - Defensor Público de 1ª Classe - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009
•
Defensoria Pública do Estado de Alagoas - AL (DPE/AL)
Quanto ao direito de família, julgue os itens seguintes....
Quanto ao direito de família, julgue os itens seguintes. A união estável é uma realidade fática, de modo que, ao contrário do casamento, essencialmente formal, os conviventes poderão dispor livremente acerca dos reflexos patrimoniais de sua união e estabelecerem entre si limitação ao eventual direito de um deles receber pensão alimentícia do outro ou mesmo acerca do direito de herdar bens um do outro.Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...