Quanto ao direito de família, julgue os itens seguintes....

#Questão 252633 - Direito Civil, União Estável, CESPE / CEBRASPE, 2009, DPE/AL, Defensor Público de 1ª Classe

Quanto ao direito de família, julgue os itens seguintes. É possível que homem e mulher que resolvam manter união estável estabeleçam entre si regime de bens por meio de um contrato de convivência, negócio jurídico que poderá, inclusive, ser formalizado por meio de instrumento particular e cuja falta acarretará a aplicação das regras atinentes ao regime da comunhão parcial.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis