A respeito dos atos, fatos e negócios jurídicos, julgue o...

#Questão 252325 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CESPE / CEBRASPE, 2014, TJSE/SE, Técnico Judiciário

A respeito dos atos, fatos e negócios jurídicos, julgue os próximos itens. O termo inicial suspende o exercício do direito, mas não sua aquisição.

  • 29/05/2019 às 02:36h
    1 Votos

    Art. 131. O termo inicial suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

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